Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Reclamatória pleiteando diferença salarial

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Ingestão de suco com caco de vidro gera indenização

A consumidora adquiriu dois copos de suco de açaí na praça de alimentação de um shopping center da cidade e verificou, no momento em que a criança ingeria o líquido, que havia pedaços de vidro depositados no fundo do recipiente

Gerente de padaria é condenado por exposição de produtos vencidos

Policiais civis dirigiram-se ao local após receberem denúncia de um cliente. Encontraram diversos produtos com prazo de validade vencido, como leite, cerveja, maços de cigarro e cerejas utilizadas na confeitaria do estabelecimento

Acusado de tráfico de drogas tem pena extinta

Rapaz cultivava maconha em casa; Pena atual aplica advertência sobre os efeitos dos entorpecentes

Cosern não consegue provar suposto desvio de energia

Acrescentou ainda que o ônus da prova cabe à concessionária, quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor da ação.

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital.

Cláusulas abusivas em contratos podem ser canceladas, dizem especialistas

Contratos de aluguel ou falta de cobertura do plano de saúde para doenças crônicas são exemplos.

Chocolate infestado por larvas gera indenização

Chocolate da marca Duffy, comercializado pelas Lojas Americanas, estava contaminado por larvas vivas e ovos de inseto. Criança teve disfunção intestinal

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Justiça obriga Nestlé a retirar 30 milhões de litros de leite do mercado

Recurso de revista da fundação petrobras de seguridade social. Petros. Incompetência da justiça do trabalho.

Os pressupostos de admissibilidade foram observados. Notificado, o reclamante apresentou contrarrazões às fls. 729759. A matéria versada no recurso não se enquadra nas hipóteses de remessa ao Ministério Público do Trabalho.